- Direitos do Passageiro em Caso de Overbooking:
- O que Fazer Quando Acontece Overbooking:
- Obrigações da Companhia Aérea
- Indenizações e Compensações
- Sofreu um Overbooking? Saiba como o escritório VPL Advogados pode te ajudar.
Entrar em um avião, empolgado com uma viagem planejada, é um dos momentos mais esperados. Contudo, já pensou se, ao chegar ao aeroporto, você descobre que há mais passageiros do que lugares disponíveis no voo?
Isso é o overbooking, uma situação constrangedora que pode virar nossos planos de cabeça para baixo.
Neste artigo, vamos entender sobre algo que acontece muito: o overbooking. Você vai entender quais são os direitos do passageiro, as ações a serem tomadas e as compensações disponíveis.
Direitos do Passageiro:
Ao vivenciar um overbooking, é fundamental estar ciente dos direitos específicos que visam proteger os passageiros:
- Informação Transparente: Você tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre overbooking.
- Reacomodação Alternativa: A companhia aérea deve oferecer opções de reacomodação em voos alternativos, de preferência no mais próximo disponível, ainda que seja em outra companhia aérea.
- Reembolso Integral: Caso opte por não embarcar, é seu direito receber um reembolso total do valor pago pela passagem.
O que está por trás do Overbooking?
Frente ao overbooking, é crucial adotar medidas imediatas para preservar seus direitos e minimizar transtornos:
- Mantenha a Calma e Busque Informações: Evite o pânico. Procure esclarecimentos junto à equipe da companhia aérea para entender suas opções.
- Benefícios Oferecidos: Avalie cuidadosamente as alternativas e benefícios oferecidos pela companhia, pois é bastante comum a companhia aérea oferecer uma compensação em dinheiro, ou voucher para outros voos, ali mesmo no momento do overbooking, contudo aceitar esse tipo de proposta pode retirar seu direito a uma indenização muito melhor na Justiça!
- Registre Detalhes: Faça anotações precisas, incluindo nomes de funcionários, horários e qualquer informação relevante para futuras reivindicações. Vá até o guichê da companhia aérea e exija seus direitos, e não se esqueça de gravar toda a situação para que você tenha provas.
Obrigações da Companhia Aérea:
- Transparência na Informação: A companhia aérea deve fornecer informações transparentes sobre overbooking.
- Opções Claras de Reacomodação ou Reembolso: A empresa é obrigada a oferecer opções claras para reacomodação em voos alternativos ou reembolso integral.
- Responsabilidade por Danos: Em casos de prejuízos causados pelo overbooking, a companhia aérea é responsável por eventuais danos morais ou materiais.
Indenizações e Compensações:
A Resolução 400 da ANAC diz que em caso de overbooking, o passageiro tem direito a uma indenização de aproximadamente R$ 1.600,00 para voos nacionais, e aproximadamente R$ 3.200,00 para voos internacionais.
Essa indenização é um direito do passageiro e deve ser exigido ali mesmo no aeroporto quando tomar ciência do overbooking.
É preciso estar atento com propostas da companhia aérea, pois é muito comum oferecerem pagamento em dinheiro abaixo do que a ANAC estabelece, e aceitar essas propostas naquele momento pode acabar retirando seu direito a uma indenização melhor na Justiça!
Isso porque além dessa indenização, você ainda pode ter direito a danos morais, que podem chegar a até R$ 15.000,00 em alguns casos, e danos materiais, como reembolsos e compensações por outras passagens compradas para que você pudesse viajar.
BUSQUE A AJUDA DE ESPECIALISTAS:
Se você, ou alguém que conhece, enfrentou complicações de overbooking e busca orientação especializada, a equipe do VPL Advogados está aqui para ajudar.
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