Já chegou ao seu destino de viagem ansioso para explorar novos lugares, apenas para descobrir que sua bagagem não chegou com você? 

A situação de bagagem extraviada é frustrante, mas é crucial conhecer seus direitos e as medidas certas a serem tomadas. 

Neste artigo vamos te explicar abaixo seus direitos como passageiro, caso sua bagagem seja extraviada. Aqui você encontrará todas as orientações sobre o que fazer, prazos, indenizações possíveis e os recursos disponíveis para garantir a solução do seu problema.

Direitos do Passageiro em Caso de Bagagem Extraviada:

Ao enfrentar a preocupação da bagagem extraviada, é importante entender os direitos que protegem os passageiros:

• Informação Transparente: A companhia aérea deve fornecer informações claras sobre o paradeiro da bagagem.

• Prazo para Devolução: Existe um prazo específico que a companhia aérea deve seguir para devolver a bagagem ao passageiro, sendo 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Caso sua bagagem não seja encontrada neste prazo, a companhia aérea deve te indenizar pelos prejuízos sofridos. 

Apesar da lei estabelecer esses prazos, alguns juízes entendem que a partir de 2 dias de extravio você já pode ter direito à indenização. Por isso, nunca deixe de procurar um de nossos especialistas para analisar seu caso.

• Compensações por Danos: O passageiro pode ter direito a indenizações tanto por danos materiais (itens perdidos ou danificados) quanto por danos morais (transtornos causados pela situação), dependendo das circunstâncias.

O que fazer em caso de Bagagem Extraviada, Violada ou Danificada:

Diante de uma situação de bagagem extraviada, é fundamental agir imediatamente para garantir seus direitos:

1. Informe Imediatamente: Notifique a companhia aérea sobre a situação assim que perceber o problema, seja por e-mail, telefone ou chat online no site da companhia. Lembre-se de registrar tudo.
2. Preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB): Formalize a reclamação preenchendo o RIB, documento essencial para o processo de indenização. A companhia aérea deve disponibilizá-lo no aeroporto quando você informar que sua bagagem foi perdida. Lembre-se de listar nesse documento tudo o que havia na sua mala, se possível colocando os preços.
3. Mantenha Registros: Guarde todos os documentos relacionados à viagem e à bagagem, como tíquetes, cartões de embarque e comprovantes de compra de itens na mala.

Caso sua mala não tenha sido perdida, mas veio danificada…

Fique atento! Caso sua mala despachada chegue violada ou danificada, o passageiro deve realizar o protesto junto à companhia aérea em até 7 dias, sendo obrigação da companhia aérea, nos 7 dias após o protesto, adotar uma das seguintes providências:

I – reparar a avaria, quando possível;

II – substituir a bagagem avariada por outra equivalente;

III – indenizar o passageiro no caso de violação.

Provas e Documentação:

• Fotografias e vídeos: Sempre que possível também, grave vídeos e faça fotos da condição da mala e dos itens dentro dela antes da viagem, pois assim será mais fácil comprovar o que foi perdido, e ser indenizado por isso.
• Notas Fiscais e Comprovantes: Mantenha notas fiscais e comprovantes de compra de itens na bagagem para facilitar a avaliação de danos.
• Correspondência com a Companhia Aérea: Guarde toda a comunicação escrita com a companhia aérea, incluindo e-mails e registros de atendimento.
• Gravações de áudio: Grave com seu celular as conversas que tiver presencialmente com os atendentes das companhias aéreas. Não se preocupe, mesmo que eles não saibam que você está gravando, a prova será válida. 

Obrigações da Companhia Aérea:

• Informação Transparente: A companhia aérea deve fornecer informações claras sobre o status e a localização da bagagem. Ela deverá ser restituída no seu endereço.
• Reembolso de Despesas Necessárias: Caso a bagagem não seja localizada no prazo estipulado, a companhia aérea é obrigada a reembolsar despesas necessárias para o passageiro em até 7 dias.

Se você está lidando com a frustração da bagagem extraviada e busca orientação legal para assegurar seus direitos, a equipe especializada do VPL Advogados está pronta para ajudar.