Você já comprou uma passagem, e após ter planejado tudo, reservado hotel, comprado bilhetes de passeios, descobriu que seu voo mudou de horário?
Neste artigo você vai entender melhor as diversas situações que podem levar a essas mudanças, as obrigações das companhias aéreas e quais direitos você tem diante desses cenários que acontecem com bastante frequência.
Situações que levam a alterações e remarcações:
- Condições Climáticas: Mudanças meteorológicas podem desencadear a necessidade de alterações ou remarcações.
- Problemas Técnicos: Questões mecânicas ou técnicas podem exigir ajustes na programação de voos.
- Restrições Operacionais: Questões logísticas ou regulamentares podem impactar os itinerários planejados.
Obrigações da Companhia Aérea:
- Comunicação Transparente: A companhia aérea deve comunicar de maneira clara e antecipada qualquer alteração ou remarcação. Fique atento a sua caixa de e-mails e mensagens do telefone.
- Declaração de Contingência: Esse é um documento fornecido pela companhia aérea onde ela reconhece o atraso do voo. É um documento importante para o processo judicial e deve ser fornecido ao passageiro. Não deixe de exigi-lo.
- Opções de Reacomodação: A companhia aérea é obrigada a te reacomodar no voo disponível mais próximo que tiver, mesmo que seja de outra companhia aérea! Outra opção é o reembolso da passagem comprada. Essa escolha é feita por você passageiro.
- Assistência Material: Em casos de longos atrasos, a companhia aérea pode ter a obrigação de fornecer assistência material, como alimentação para atrasos superiores a 2 horas, e hospedagem para atrasos superiores a 4 horas, desde que seja no pernoite.
E se a companhia aérea se negar a me reacomodar em outro voo, ou não me der nenhuma assistência?
Caso o atraso do voo gere algum prejuízo na sua viagem, como perder um evento importante, uma diária de hotel já reservado, etc., uma opção que você tem é adquirir uma passagem de última hora e, posteriormente, buscar a Justiça para ser reembolsado dessa passagem, além dos danos morais e outros prejuízos que você tenha tido.
A Companhia Aérea me ofereceu um voucher de crédito para usar em uma futura viagem como compensação da alteração, devo aceitar?
Viajante, tome muito cuidado com propostas de voucher de crédito que a companhia te oferecer no aeroporto! Pois alguns juízes entendem que ao aceitar esse voucher, você está isentando a companhia de qualquer responsabilidade por aquela alteração de voo ou cancelamento que aconteceu.
Analise no momento se aquele crédito realmente lhe será útil e se faz sentido para você, considerando que você poderá estar dando total quitação em relação aos seus prejuízos.
Lembre-se de que, dependendo da circunstância, algumas indenizações podem chegar até R$ 15.000,00 na Justiça.
Se você está passando ou passou por uma situação parecida, não se hesite e chame um de nossos especialistas para te ajudar!
Remarcação Gratuita ou reembolso integral: tenho direito?
Existem algumas situações que permitem o passageiro a remarcação gratuita de sua passagem, são elas:
- Quando a alteração do voo parte da própria companhia aérea, nos seguintes casos:
– Alterações de voo nacional em mais de 30 minutos;
– Alterações de voo internacional em mais de 1 hora;
– Alteração de voo com menos de 72 horas de antecedência.
Para os casos acima, se você foi informado pela companhia aérea que seu voo sofreu alteração de horário em mais de 30 minutos (para voos nacionais) ou mais de 1 hora (para voos internacionais), você já tem direito a requerer remarcação gratuitamente da sua passagem ou o reembolso do valor pago.
Caso a alteração tenha sido informada com menos de 72 horas de antecedência, independentemente, você também tem direito à remarcação gratuita, ou reembolso.
- Circunstâncias do passageiro:
– Doença ou acidente: caso você fique doente ou sofra um acidente, você pode solicitar a remarcação gratuita ou reembolso integral de sua passagem, desde que você tenha um laudo médico te proibindo de embarcar naquela data.
– Gravidez: caso você descubra uma gravidez após ter comprado a passagem, e seu médico te proíba de viajar, você também pode solicitar a remarcação gratuita da passagem, ou reembolso integral, desde que possua laudo do médico.
Viagens de emergência em caso de morte.
Atenção! Caso você precise fazer uma viagem de última hora em decorrência do falecimento de algum parente próximo, algumas companhias aéreas oferecem descontos consideráveis na passagem.
Porém, cada companhia aérea tem suas próprias regras, sendo importante que você consulte um de nossos especialistas para te orientar melhor e você não deixar de utilizar esse benefício.
Se você já passou por alterações ou remarcações de voos e busca orientação para garantir seus direitos, a equipe do VPL Advogados está pronta para ajudar.
Como especialistas em direitos de passageiros aéreos, estamos aqui para oferecer suporte legal e orientação em cada etapa do processo.
Clique no botão abaixo e coloque seus direitos em primeiro lugar.
