1. DIREITOS BÁSICOS DO PASSAGEIRO
2. ACABEI DE SABER QUE MEU VOO FOI CANCELADO, O QUE FAÇO AGORA?
3. OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA AÉREA
4. VALORES DE INDENIZAÇÃO
5. SEU VOO FOI CANCELADO? SAIBA COMO O ESCRITÓRIO VPL ADVOGADOS PODE TE AJUDAR
   
   

Voar para destinos incríveis é uma experiência emocionante, mas, infelizmente, às vezes, os voos são cancelados, causando transtornos para os viajantes. Se você já passou por essa situação, é fundamental conhecer seus direitos para lidar da melhor forma possível com a situação.

Neste artigo, vamos abordar questões essenciais sobre o cancelamento de voos, esclarecendo o que você pode esperar e como buscar seus direitos.

DIREITOS BÁSICOS DO PASSAGEIRO:

Quando seu voo é cancelado, a legislação protege seus direitos como passageiro. Algumas das principais garantias incluem:

1. Assistência Material:

A companhia aérea é obrigada a fornecer assistência material, que inclui:

• Comunicação (telefone, internet) para atrasos de 1 hora ou mais.
• Alimentação adequada e acomodação para atrasos de 2 horas ou mais
• Hospedagem, para atrasos de 4 horas ou mais, caso aconteça durante o pernoite.
  

Mesmo que você receba esse tipo de assistência material, fique atento! Isso não retira seu direito de ser indenizado por outros prejuízos (materiais e morais) que teve durante a viagem devido ao voo cancelado.

2. Reacomodação ou Reembolso:

Quando se trata de um atraso superior a 4 horas, ou até mesmo num cancelamento de voo, além do direito à assistência material, o passageiro ainda tem outros direitos à escolha do passageiro:

1. O reembolso integral da passagem é uma possibilidade nesses casos, incluindo também a taxa de embarque paga pelo passageiro.

2. Caso o passageiro não tenha interesse no reembolso, e ainda sim quer viajar, a companhia aérea é obrigada a reacomodá-lo no primeiro voo disponível para o seu destino, sem qualquer custo adicional, podendo voar até mesmo em outra companhia aérea.

3. Outra opção é a remarcação do voo para outra data e horário de preferência do passageiro. Vale lembrar que, nos casos de cancelamento por parte da companhia aérea, não deve ser cobrada nenhuma taxa extra para essa remarcação.

3. Indenização por Danos Morais:

• Em muitos casos você pode ter direito a uma indenização por danos morais, especialmente se o cancelamento causar transtornos significativos. 

4. Conheça o prazo para pedir uma indenização

• O prazo para entrar com processo por voo cancelado é de 5 anos para voos nacionais, e 2 anos para voos internacionais. 

ACABEI DE SABER QUE MEU VOO FOI CANCELADO, O QUE FAÇO AGORA?

Primeiramente é importante que você mantenha todos os documentos relacionados ao voo, como bilhetes, cartões de embarque e recibos.

Tire fotos do seu celular e grave vídeos de situações relevantes, como, por exemplo, um anúncio verbal do funcionário da companhia aérea informando o cancelamento, a fila na sala de embarque, a informação na tela de voos mostrando que o voo foi cancelado. 

A companhia aérea se recusou a te dar um voucher de hospedagem e precisou dormir no chão do aeroporto? Tire fotos de você literalmente deitado no chão com suas malas a sua volta!

Fique atento também para informações relevantes, como notificações de cancelamento e alterações nos horários do voo, que podem chegar por SMS no celular ou pelo e-mail.

Vá até o balcão e procure por informações e orientações da companhia aérea acerca do voo cancelado, e não se esqueça de gravar tudo.

Faça também, ainda no aeroporto, uma reclamação para o e-mail oficial da companhia, Reclame Aqui e/ou Procon, exigindo seus direitos e mostrando sua indignação com a falta de suporte.

Pegue o telefone de outros passageiros que estejam dispostos a te ajudar como testemunha, ou até mesmo para formar uma força tarefa para que juntamente exijam seus direitos da companhia!

IMPORTANTE: todo e qualquer registro é importante e pode ser usado como prova num processo judicial.

OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA AÉREA:

Quando seu voo é cancelado, a companhia aérea tem responsabilidades específicas:

1. Informação Adequada:

• A empresa deve fornecer informações claras e precisas sobre o motivo do cancelamento e as opções disponíveis para os passageiros. 

2. Assistência Imediata:
   • A companhia aérea deve oferecer assistência imediata, garantindo que você tenha acesso à comunicação, alimentação e acomodação conforme necessário.

3. Reacomodação Prioritária:

• Se você optar pela reacomodação, a empresa deve fazer isso o mais rápido possível, sem custos adicionais.

VALORES E INDENIZAÇÃO

A indenização por danos morais pode variar dependendo das circunstâncias, como a extensão do transtorno causado pelo cancelamento, e da conduta da companhia aérea durante a situação. É importante documentar todos os gastos extras e transtornos sofridos para garantir uma compensação adequada. 

Os valores de danos morais podem chegar até R$ 15.000,00 em alguns casos.

Já a indenização material deve ser analisada caso a caso, mas existem circunstâncias até mesmo de ressarcimento integral do valor pago pela passagem. É importante que você seja orientado por um de nossos advogados, que irá te dizer quais são os seus direitos!

BUSQUE UM APOIO JURÍDICO

Se você passou por um cancelamento de voo e a companhia aérea não cumpriu suas obrigações, é hora de buscar justiça.

O escritório, VPL Advogados, está aqui para te ajudar. Nossa equipe especializada em direitos do consumidor pode orientar você no processo de busca por indenização.

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